Jornal e secretário condenados por falsas declarações

Consta nos autos que Benedet, então deputado estadual, afirmou que Amin, governador na época, teria pago R$ 15 mil a José Augusto Hülse, com o objetivo de viabilizar uma composição entre o PPB (atual PP) e o PDT para as eleições municipais de Criciúma.

Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Inocente mostrado como assaltante na TV ganha indenização

Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Exame da OAB-SP reprova mais de 70,83% dos bacharéis; veja lista de aprovados.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Juiz condena réus que mataram correntista

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

TJ condena por tentativa de homicídio

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

TJ condena vereador que contratou filho