Município é condenado por horas extras não pagas a funcionário

O município de Lagoa Nova foi condenado a pagar indenização de 9 mil e 987 reais por remunerações atrasadas, adicional de insalubridade e horas-extras não pagas a um funcionário.

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Decreto Legislativo nº 113, de 2007

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento