Torcedores condenados a 14 anos de prisão por morte de adolescente

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Mãe é julgada por matar jovem que molestou filho de 3 anos

Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

MP pede 225 anos de prisão a Palocci no caso do lixo

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.

O prazo previsto no artigo 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Segurança acusado de matar adolescente é condenado a 18 anos e 9 meses de prisão

O reú deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão

Condenado a 8 anos e 6 seis meses homem que matou companheira

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato