Empréstimo compulsório sobre energia elétrica: obrigações ao portador atingidas pela decadência

INSS - Embargos - Prescrição Intercorrente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Embargos de divergência. IPI. Insumos e matérias-primas isentos ou tributados à alíquota zero. Direito ao creditamento. Prescrição qüinqüenal.

Presos filmam e celebram decapitações em presídio

Detentos exibem como troféu as cabeças dos companheiros mortos

TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria

Ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida, quando o juiz, diante de prova que não comporta nenhuma dúvida razoável, se convença de que a alegada lesão do direito é verdadeira e de há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

O que fazer quando a empresa está endividada com o banco?

O tamanho da dívida pode assustar, mas não se pode ficar parado.

Credores aprovam plano de Recuperação Judicial do Hopi Hari

Com 9 horas de duração, Assembleia aconteceu nesta quarta-feira, 2 de fevereiro.

Aluna de outro estado tem direito à vaga de cotas em universidade pública do DF

A decisão da 7ª Turma foi unânime.

DF deve pagar indenização de transporte a agente comunitário de saúde

Segundo o autor da ação, está entre as atribuições do seu cargo público a execução de trabalhos externos, que incluem visitas em domicílios realizadas em veículo próprio.

Entregar internet com velocidade abaixo do limite mínimo gera dano moral

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Professores ganham direito a progressão vertical

A decisão manteve a sentença, independentemente da existência de vagas, de previsão orçamentária e de adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal

Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sinetran do pagamento de indenização por danos moral, material e estético a um empregado que foi violentamente agredido em serviço.

Porte ilegal de arma justifica condenação de caçadores de aves

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que se existe nos autos prova da autoria e materialidade delitivas, a condenação é medida que se impõe.

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Estudante tem página invadida e processa Orkut

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Lei nº 10.558, de 13 de Novembro de 2002

Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.