Construtora é condenada por atraso de 19 meses em entrega de imóvel

O casal receberá R$1,6 mil reais pelo tempo que esperou até a entrega da chave, e mais de R$ 30 mil pela repetição do indébito pago em dobro

HC para preso que ficou 9 meses por engano no CDP

Juiz concedeu HC ao homem que foi preso por engano, acusado de homicídio, e determinou que cópias integrais do processo fossem encaminhadas ao MP

Tio é condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por tentar matar sobrinha

Ação Penal

Justiça Federal condena ex-prefeita de Borrazópolis a 8 meses de prisão

Ex-prefeita não prestou contas de R$ 50 mil reais recebidos para a compra de um ônibus para o transporte escolar

CEB está proibida de cobrar dívidas anteriores a três meses da obrigação

Ação Civil Pública

Mantida pena de seis meses de detenção a militar por deserção

O militar pedia a nulidade do processo penal no qual foi condenado pela prática de deserção

Presos preventivamente há 9 meses por fraude contra a Previdência pedem revogação de prisão

Acusados foram presos no dia 12 de dezembro do ano passado, no âmbito de uma investigação realizada pela Polícia Federal.

Padrasto que estuprou enteada terá de cumprir pena de 8 anos e 9 meses de reclusão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu a pena de oito anos e nove meses de

Mantida indenização a trabalhadora demitida dois meses depois de ser transferida para outra cidade

A 9ª Câmara do TRT decidiu conhecer o recurso interposto por uma fundação que atua na área da saúde.

Quatro anos e dois meses para acusado de homicídio no bairro Monte Cristo.

Considerando que o Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos (4 votos não, um sim e dois não abertos) não absolveu o réu.

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

"Toda mulher tem direito a uma vida sem violência"

Influenza A faz STF estender por dois meses lei capixaba sobre contratações na área de saúde

Mesmo considerando a norma explicitamente inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter em vigência, por mais sessenta dias, uma lei do Espírito Santo que permite a contratação temporária de funcionários para a área de saúde.

Adiamento de julgamento por dois meses sem nova publicação de pauta gera nulidade

O adiamento de julgamento por mais de dois meses sem nova publicação de pauta leva à nulidade do ato.

Tartuce Construtora é condenada a indenizar por atraso de 46 meses na entrega de imóvel

Sentença Civil.

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Seis meses após acidente da TAM, 80% das famílias esperam indenização

Australiano que pôs bebê em secadora pega 8 meses de prisão

Homem pega 18 meses de prisão por ameaçar árbitro russo de morte

Servidor licenciado só tem direito a férias depois de 12 meses consecutivos de trabalho

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada