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Decreto nº 5.116, de 24 e Junho de 2004.

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OAB: advogados reelegeram onze presidentes

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atendida essa determinação. Com base no AI-5/68, foram aposentados, em 16 de janeiro de 1969, três

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

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Caixa Econômica Federal; altera as Leis nos 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de

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da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer trâmite especial e

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