STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Promotor pede renúncia de juiz em processo de Saddam

O promotor-chefe do julgamento do ex-ditador Saddam Hussein por genocídio pediu o afasamento do juiz que preside o julgamento, Abdullah al Amiri, acusando-o de ser "condescendente" com o réu, que hoje fez ameaças contra "aqueles que os acusam".

Depois de pesquisas, Alckmin diz que está vivo na briga e PT usa PCC nos programas

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Execução penal. Transferência de estabelecimento prisional. Regime semi-aberto. Incabível. Superveniência de condenação em regime mais grave e de decretação de prisão preventiva.

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

Mulher usa dinheiro de empréstimo em banco para matar o filho

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação