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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 11:02
Mulher é condenada a indenizar o ex-marido por mentir sobre paternidade do filho
Omissão por quinze anos ensejou danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Gratificação de função.
Percepção por mais de 10 anos. Incorporação.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 17:10
Funcionário da Câmara de Vereadores é condenado por estelionato
O acusado foi condenado à pena de dezessete anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 250
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:20
Dono de açude não cercado indenizará família de criança que morreu afogada
Serão indenizados moralmente em R$ 150 mil reais os pais da criança de 9 anos que, ao entrar no
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 15:50
1ª Turma do Supremo mantém prisão de integrante do PCC
A Turma negou pedido do HC apresentando em favor do acusado que foi condenando a quatro anos e meio
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 18:57
Família de menino que teve sequelas após choque elétrico será indenizada
O menino, com 10 anos na época do acidente, sofreu uma parada cardiorrespiratória, com falta de
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 16:54
Morte de adolescente gera indenização
Os pais de um jovem assassinado aos 17 anos numa festa de debutante em Muriaé, Zona da Mata mineira
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:02
2ª Turma determina prisão imediata de juiz de RR condenado por estupro de menor
sexuais com a adolescente, que tinha 13 anos em 2005, pelo menos três vezes naquele ano.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 19:03
TJ do Rio condena seguradora por se recusar a realizar cirurgia
Seguros a pagar R$ 16.600, por danos morais, a um estudante de 15 anos, portador de cardiopatia conhecida como CIA.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 17:47
Fachin nega suspender julgamento no TRF-4 de recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia
Ex-presidente foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Análise de
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:00
Filho maior de servidor tem direito a pensão do Estado
21 anos, a Lei Complementar 1.012/2007 ressalvou que os que já recebiam pela regra anterior não perderiam o direito
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:36
Má conservação de rodovia gera direito a indenizações
de traumatismo craniano, do filho caçula de 8 anos e na perda da visão do homem, alegou má conservação da via.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Junho de 2012 - 15:10
Militante Pastoral: a Justiça acabou vencendo
hoje ou daqui a 40 anos, sempre protestarão dizendo: preso é gente, preso não é bicho
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 13:49
JT reconhece vínculo entre autarquia estadual e bilheteiro contratado sem concurso
contratados pelos entes da administração pública direta e indireta, há mais de cinco anos continuados anteriores a 05/10/1988
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 18:24
Justiça condena Delegado de Polícia.
Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 13:53
Ex-funcionário e comparsa são condenados por roubo a malote de supermercado
As penas foram fixadas em 10 (dez) anos, 09 (nove) meses e 09 (nove) dias de reclusão e 110 (cento
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Junho de 2015 - 08:52
A NOVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
A idade limite de permanência no serviço público vem sendo objeto de discussão a alguns anos
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:19
Empresa é condenada a pagar mais de R$ 127 mil por negar pagamento de seguro de vida
segurado gozava de boa saúde, e, somente após seis anos de contrato, o segurado veio a óbito, o que demonstra a sua boa-fé”
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 13:18
Corrupção na saúde e na educação pode ter pena ampliada
rigorosa - de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/40) prevê reclusão de
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 14:30
Governo de Temer quer permitir aposentadoria para a futura geração só a partir dos 70 anos
Idade mínima para benefício começaria aos 65 anos, mas seria estendida daqui a 20 anos.
