Taxa de vigilância, controle e fiscalização. TVCF. Violação do artigo 535, II, do CPC. Inexistência. Omissão relativa a dispositivo constitucional (súmula 356/STF).

Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC quando o Tribunal analisa, ainda que implicitamente, os dispositivos legais tidos por violados.

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

CNJ mantém anulação de concurso no Piauí

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

TJ do Pará publica lista com nomes de 124 parentes de juízes

Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

TRT-SP distribui processos em público

Brasil é o 2º na cobrança de imposto de celular

Justiça obriga técnico de futebol a indenizar juiz chamado de ladrão