Reconhecido o direito de médicos paulistas a aposentadoria especial por insalubridade

A ação foi proposta em novembro de 2007, com fundamento no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal (CF), que garante, em caráter excepcional, o direito de aposentadoria especial para quem trabalha em condições de insalubridade.

Condenado por caluniar magistrados obtém liminar para responder a processo em liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 97835) para permitir que um condenado por caluniar dois magistrados da cidade de Formiga, em Minas Gerais, responda ao processo em liberdade.

Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

Trabalhadora com Síndrome do Túnel do Carpo receberá indenização

A sentença havia fixado o valor de R$ 8,5 mil por danos morais e negado os danos materiais.

Acordo histórico no TJ da Bahia paga precatórios

Abordagem indevida gera indenização

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Cantor Belo perde liberdade condicional

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto

Criança queimada com ácido recebe indenização

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

Mutirão: Ministro do Trabalho e Emprego deve esclarecer informações em processo da CNTur

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu, por unanimidade, transformar o julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

Prescrição e decadência no âmbito tributário

Por Marcos Roberto Hasse.

Falta de legislação federal dificulta combate à homofobia

Até o momento, nenhum projeto de lei que criminalize preconceito e discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero conseguiu ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional