Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Mãe que deixou filha no carro em São Paulo falta a depoimento

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

A QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88, quais protegem os refugiados ambientais?

Ao fazer uma breve análise dos últimos 50 anos, pode-se perceber um aumento de desastres ambientais

Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados

terceirização no decorrer dos anos trouxe muitas inovações e que quando utilizada de forma correta e

Planejamento Tributário e Holding Familiar: vantagens e desvantagens

O interesse pela holding familiar tem aumentado nos últimos anos em razão da busca pela proteção

Suzane já pode receber visitas em prisão do interior

Ação de reparação ex delicto. Homicídio. Prática do fato típico admitido pelo réu

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Empresa de transporte é condenada por morte de mulher em acidente de trânsito

Ação de reparação de danos

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

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, 103 anos depois de uma epidemia que matou milhões de pessoas por causa de uma gripe viral muito forte

Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida

Condenado jovem que matou por um par de tênis

Presidente defende advocacia valorizada e judiciário independente

"O respeito do qual goza o advogado nesta Corte é singular, reflexo de uma concepção que afirma os princípios de nossa Carta Magna"

Defesa de Tranchesi pede esclarecimento sobre sentença à Justiça

Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações

judicial, nos anos 80, esta é regida pelos princípios da oralidade, da simplicidade, da