Tributário. Perdimento. Ônibus de turismo. Mercadorias ilicitamente transportadas. Arts. 603 e 617 do regulamento aduaneiro.

Trata-se de apelação interposta por N Brasil Transportes e Turismo Ltda. contra sentença que julgou improcedente ação ordinária ajuizada com o fim de anular o ato administrativo que determinou a apreensão e a decretação do perdimento do ônibus Scania K 113 CL.

Doença ocupacional anula rescisão do contrato de trabalho

A empresa entrou com recurso no TRT contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Cruz Alta, a qual condenou a organização ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

CAE aprova cinco empréstimos para estados e municípios

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Videoconferência possibilitará interação à distância e economia de recursos.

Em breve, será comum a realização de conferências, seminários, cursos ou simples reuniões para tratar de assuntos de interesse da Justiça do Trabalho, entre pessoas de diferentes regiões do País, como se estivessem no mesmo local.

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

TJMT nega recurso a lan house

Clodovil passa mal em Brasília e volta a SP

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Policial é condenado a 15 anos de prisão

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

STJ nega pedido de liberdade a Edinho, filho de Pelé

O ex-goleiro do Santos Futebol Clube Edson Cholbi do Nascimento, conhecido como Edinho, não poderá responder ao processo em liberdade.

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

Polícia prende em São Paulo um dos líderes do PCC