Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Decretada a prisão de índio acusado de matar colega

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

Advogado tentou entrar no Fórum do Rio com arma de brinquedo

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.

SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé

O fato de a empresa ajuizar mandado de segurança e posterior recurso ordinário não constitui litigância de má-fé. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da Jurubatech Tecnologia Automotiva.

Força-tarefa descobre que 411 servidores federais e 137 políticos usaram o esquema do Banestado

BRASÍLIA - Em uma nova etapa de investigação, a força-tarefa montada pelo Ministério Público em parceria com a Polícia Federal para apurar o esquema de lavagem de dinheiro que começou a funcionar nos anos 90 por meio do Banestado descobriu que 411 servidores do Poder Executivo Federal e 137 políticos usaram o esquema para remeter dinheiro ao exterior de maneira suspeita, na maioria das vezes com o uso de "laranjas".

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Naves convidará presidente Lula para cerimônia de abertura de reunião Ibero-americana

Mantido corte de energia para inadimplentes, mas ministro Delgado ressalva ponto de vista