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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 13:20
Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas
A Turma deu razão ao sindicato, condenando a empresa de produções e eventos a pagar contribuição sindical para cada entidade sindical representativa das categorias
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 10:33
Projeto sobre exame da OAB pode ir a voto no Plenário
Relator é favorável à extinção do exame, mas considera que o Plenário refletiria melhor o conjunto da sociedade.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:00
JT-MG declara invalidade de norma coletiva que ampliou período de concessão de folga
A Turma condenou a empregadora a pagar em dobro os repousos usufruídos por empregados após o sétimo dia de trabalho consecutivo por entender que a parcela é de natureza salarial
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:20
Juiz condena plano de saúde a custear quimioterapia de segurada
A Unimed deverá providenciar o atendimento da paciente no local em que ela escolheu realizar o tratamento de quimioterapia com aplicação de iodo, desde que em território nacional
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:10
Acidentado consegue indenização de 40 salários mínimos do DPVAT
A Câmara reformou a sentença proferida pela 1ª instância, concedendo indenização ao motorista que perdeu, permanentemente, parte de sua capacidade funcional em um acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:40
Empregado de empresa pública tem direito a estabilidade eleitoral
A Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização referente ao período de estabilidade correspondente a três meses antes das eleições até a posse dos eleitos
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 16:20
CBF tem que incluir Brasil de Pelotas na Série C do Brasileirão
O presidente da STJ afirmou que a CBF não tem legitimidade para requerer suspensão de medida liminar e de sentença
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:20
Alteração de destino de voo: dano moral
A passageira será indenizada moralmente em R$ 4 mil reais em razão do atraso e da alteração do destino de um voo
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:00
Juíza julga caso de empregada doméstica impedida de retornar ao trabalho depois de levar filho ao hospital
A juíza condenou a ex-empregadora a pagar todas as parcelas típicas da dispensa sem justa causa à trabalhadora que precisou levar seu filho com pneumonia e anemia ao hospital
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 18:40
TJ mantém sentença de 1º Grau em separação litigiosa
Juiz fixou pensão alimentícia em 50% de um salário mínimo aos filhos e partilhou igualmente bens do casal na ação de divórcio
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 16:10
Bombeiro voluntário não obtém reenquadramento por não atuar exclusivamente no combate a incêndio
Trabalhador foi contratado como bombeiro multifuncional que só atendia a sociedade, em situações emergenciais, quando não havia outro bombeiro militar
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 18:50
Liminar suspende retenção e repasse de contribuições previdenciárias patronais sobre precatórios no TJ-SP
STF concedeu liminar contra a resolução do CNJ que que exige o recolhimento das contribuições previdenciárias e assistenciais de responsabilidade patronal em função do pagamento de precatórios
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:40
Construtora custeará aluguel por atrasar entrega de apartamento
Construtora deverá pagar o valor mensal de R$ 750 reais a dois clientes que compraram imóveis mais ainda não receberam. Pena pelo descumprimento é de mil reais diários
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:00
Trabalhador submetido a condições degradantes em alojamentos deve ser indenizado
Empresa deverá indenizar um servente em R$ 15 mil reais por obrigá-lo a viajar e permanecer e alojamentos em condições degradantes
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:30
TJDFT utilizará recursos de biometria facial para identificar apenados
Implantação do recurso tem como objetivo conferir maior segurança e agilidade à identificação de apenados que precisam comparecer bimestralmente em Juízo
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:00
TRF autoriza continuidade de demarcação de terra indígena em Mato Grosso do Sul
Prosseguir com a demarcação não significa prejudicar os proprietários das terras, mas sim preservar a vida de milhares de indígenas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:00
Dono de blog terá que indenizar ex-Secretário Adjunto por difamação
Dono do blog deverá indenizar ex-secretário em R$ 13 mil reais por danos morais e publicar o direito de resposta no mesmo número de linhas que a publicação ofensiva
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 19:50
Mulher indeniza por ofensas no Orkut
TJMG majorou valor da indenização de R$ 2.500 para R$ 3.270 reais que deverá ser paga a uma mulher humilhada em rede social
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Juíza decide: médica que presta serviços de plantonista através de empresa própria a hospital beneficente é autônoma
Improcedente o pedido da médica que trabalhou 25 anos em hospital e queria o reconhecimento do vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 19:20
MPF/PI denuncia dois fazendeiros por crime ambiental
Os dois fazendeiros podem ser condenados à pena de até 6 anos de reclusão
