Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Atentado violento ao pudor. Reconhecimento da forma tentada. Requisitos para a progressão de regime. Exame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Afastamento do óbice à progressão do regime prisional.

Collor vai tirar licença por quatro meses

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Reparação por danos morais e a substituição de um aparelho celular.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito procedimental da Lei nº 10.409/02. Nulidade absoluta.

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Decreto nº 6.073, de 3/04/07

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Medida Provisória nº 360, de 28/03/07

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Policial é condenado a 15 anos de prisão

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares