Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Hospital deverá indenizar mulher que engravidou após fazer laqueadura.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente o recurso impetrado pelo Hospital Santo Antonio em Cuiabá, que foi condenado em Primeiro Grau a indenizar uma mulher que pagou por uma laqueadura e, após a operação, ela engravidou.

Lua-de-mel frustrada gera indenização.

Um casal morador de Itaúna (MG) irá receber indenização de R$ 7.600 por danos morais e R$ 977,79 por danos materiais da Cia.

Boletim de ocorrência de furto, sem provas, não desonera depositário fiel da obrigação de entrega dos bens.

A simples alegação de furto, ainda que acompanhada de Boletim de Ocorrência, não desonera o depositário fiel da sua obrigação de guarda dos bens penhorados, nem é justificativa suficiente para livrá-lo da prisão decretada pelo juiz da execução.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em Angola. Empresa de engenharia.

Caso Ceasa: acusado de atentado ao pudor negou agressão física à vítima, e só confirmou atos libidinosos

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Pedido prejudicado. Prisão preventiva.

Abordagem indevida gera indenização

Supermercado indeniza cliente

TRT reconhece validade de auto de infração emitido com base em provas documentais

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres