OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Horas extras contadas minuto a minuto. Trabalhador de mina de subsolo.

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.

A tutela antecipada nos tribunais

Thalita Verônica Gonçalves e Silva, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Defensora Pública do Estado de São Paulo. Monografia premiada em 1º lugar no concurso promovido pelo Curso Preparatório para Concursos - CPC-MARCATO, em março de 2006.

Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal

Eduardo de Souza Coelho, Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo Penal. E-mail: [email protected] Site: www.edusco.adv.br . Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2006.

Introdução ao Direito Civil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

O julgador está obrigado a fundamentar sua decisão com base em todos os argumentos carreados pelas partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à implementação da sistemática do processo alicerçado nas bases do modelo constitucional