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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:40

OAB defende exclusividade policial na investigação de crimes

Para representante do Ministério Público, porém, a proposta que tira do MP a prerrogativa de investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:55

O poder discricionário da autoridade policial na aplicação do princípio da insignificância

O estudo em questão aponta a problemática do uso do poder discricionário pela Autoridade Policial, além da utilização do princípio da insignificância nos crimes ditos de bagatela
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 18:40

MPF aponta corrupção de desembargador ao conceder liberdade de presos

Mediante pagamento de R$ 40 mil, o desembargador concedia liminares em habeas corpus, durante o plantão judiciário, para libertar criminosos
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 16:40

Corregedora defende transparência e gestão eficiente nos Tribunais

Ministra afirmou que, para evitar a corrupção, é necessário garantir transparência e gestão eficiente nos Tribunais
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 16:30

TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva

Justiça reformou sentença e concedeu direito a bens em uma união homoafetiva, sob argumento de que as duas partes ajudaram na formação do patrimônio
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:20

Contrato de mútuo do SFH anterior a 2009 permite capitalização anual sobre juros vencidos e não pagos

STJ considerou que não deve haver preferência entre o capital e os juros no momento da amortização
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 17:30

Fraude em contrato de safra faz empresa agrícola pagar multa a guincheiro

Empresa agrícola frauda direitos trabalhista, firmando contratos que abrangem a entressafra, e é condenada a pagar aviso-prévio com multa rescisória de 40% sobre o FGTS
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 20:00

Condenado por matar travestis, ex-PM é preso por novo crime em SP

Na crônica policial paulistana, Silva ganhou fama ao ficar conhecido como "O Matador de Travestis"
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 20:38

Cerceamento de defesa torna nula demissão de servidor acusado de assédio sexual

Ele foi acusado de submeter empregadas de empresas terceirizadas a situações constrangedoras. Para os ministros, a administração precisaria ter ouvido novamente o acusado após o deferimento do pedido de oitiva de testemunhas na fase de instrução
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:39

Município questiona nomeação de 130 candidatos da área de saúde

Para o autor, a composição atual do quadro de dentistas e enfermeiros é suficiente e haverá considerável impacto financeiro com a entrada de 130 profissionais ?sem qualquer tipo de previsão orçamentária para tanto, uma vez que o concurso expirou em 2010?
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:12

Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais

A filmagem ocorreu em ambientes sem risco de violação de privacidade
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 13:25

Hospital pode cobrar por atendimento de emergência mesmo sem contrato assinado

Autor não conhecia a cidade e estava a passeio quando sua filha teve convulsão e foi levada a um hospital particular
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 11:30

TST determina devolução de valores recebidos indevidamente por servidores públicos

Trabalhadores do Ministério da Ciência e Tecnologia terão que devolver aos cofres públicos diferenças salariais decorrentes de planos econômicos do governo federal pagas em virtude de decisão judicial
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 10:20

JT rejeita estabilidade a membro do conselho de ética de sindicato

O motivo do insucesso é que, para a Justiça do Trabalho, o posto não configura exercício de cargo diretivo ou representativo sindical
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 14:09

Justiça anula falsa venda de apartamento

?Não há que se falar em rescisão do contrato de comodato que, na verdade, nunca ocorreu?, concluiu o juiz
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 10:49

TST restabelece pensão vitalícia a empregado das Casas Bahia com LER

Para o juiz, o trabalhador foi acometido de patologia degenerativa decorrente da atividade profissional, cujo agravamento decorreu de omissão do empregador quanto aos meios de proteção e prevenção para atividade de esforço repetitivo
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 13:56

Hospital é condenado a indenizar mulher que teve o útero retirado

A Justiça estadual manteve a condenação do Hospital Femina ao pagamento de indenização por dano moral a mulher que perdeu as trompas e o útero em decorrência de infecção hospitalar contraída após se submeter a parto Cesário
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:10

Mãe trabalhadora ainda enfrenta dificuldades no mercado de trabalho

A legislação brasileira criou mecanismos que procuram amenizar essas dificuldades em conciliar a maternidade com a condição de trabalhadora
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:19

Promotoria investiga caso em que delegados despiram escrivã

Na ocasião, ela era investigada pelo crime de concussão, quando um servidor exige o pagamento de propina
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:38

Caso Joanna: mãe e diarista confirmam tortura

Depoente lembra que nos dias de visita do pai, Joanna chorava muito, chegando até a vomitar na presença do mesmo

Exibindo resultado de 11841 até 11860 de um total de 25814

Para representante do Ministério Público, porém, a proposta que tira do MP a prerrogativa de investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade

O estudo em questão aponta a problemática do uso do poder discricionário pela Autoridade Policial, além da utilização do princípio da insignificância nos crimes ditos de bagatela

Mediante pagamento de R$ 40 mil, o desembargador concedia liminares em habeas corpus, durante o plantão judiciário, para libertar criminosos

Ministra afirmou que, para evitar a corrupção, é necessário garantir transparência e gestão eficiente nos Tribunais

Justiça reformou sentença e concedeu direito a bens em uma união homoafetiva, sob argumento de que as duas partes ajudaram na formação do patrimônio

STJ considerou que não deve haver preferência entre o capital e os juros no momento da amortização

Empresa agrícola frauda direitos trabalhista, firmando contratos que abrangem a entressafra, e é condenada a pagar aviso-prévio com multa rescisória de 40% sobre o FGTS

Na crônica policial paulistana, Silva ganhou fama ao ficar conhecido como "O Matador de Travestis"

Ele foi acusado de submeter empregadas de empresas terceirizadas a situações constrangedoras. Para os ministros, a administração precisaria ter ouvido novamente o acusado após o deferimento do pedido de oitiva de testemunhas na fase de instrução

Para o autor, a composição atual do quadro de dentistas e enfermeiros é suficiente e haverá considerável impacto financeiro com a entrada de 130 profissionais ?sem qualquer tipo de previsão orçamentária para tanto, uma vez que o concurso expirou em 2010?

A filmagem ocorreu em ambientes sem risco de violação de privacidade

Autor não conhecia a cidade e estava a passeio quando sua filha teve convulsão e foi levada a um hospital particular

Trabalhadores do Ministério da Ciência e Tecnologia terão que devolver aos cofres públicos diferenças salariais decorrentes de planos econômicos do governo federal pagas em virtude de decisão judicial

O motivo do insucesso é que, para a Justiça do Trabalho, o posto não configura exercício de cargo diretivo ou representativo sindical

?Não há que se falar em rescisão do contrato de comodato que, na verdade, nunca ocorreu?, concluiu o juiz

Para o juiz, o trabalhador foi acometido de patologia degenerativa decorrente da atividade profissional, cujo agravamento decorreu de omissão do empregador quanto aos meios de proteção e prevenção para atividade de esforço repetitivo

A Justiça estadual manteve a condenação do Hospital Femina ao pagamento de indenização por dano moral a mulher que perdeu as trompas e o útero em decorrência de infecção hospitalar contraída após se submeter a parto Cesário

A legislação brasileira criou mecanismos que procuram amenizar essas dificuldades em conciliar a maternidade com a condição de trabalhadora

Na ocasião, ela era investigada pelo crime de concussão, quando um servidor exige o pagamento de propina

Depoente lembra que nos dias de visita do pai, Joanna chorava muito, chegando até a vomitar na presença do mesmo

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