Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

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Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

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Clonagem de celular gera indenização

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ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

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