Projeto revoga a Lei de Imprensa, mas prevê pena para abuso da liberdade de expressão

Ao revogar a Lei de Imprensa, a senadora prevê a liberdade de expressão nos meios de comunicação, sem censura prévia, vedando o anonimato, mas determina que o autor ou órgão de divulgação responderá, nos termos da lei, pelos excessos ou abusos que cometer.

Mandado de Segurança. Abuso de direito.

Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre - OGMO/POA (impetrante) e Delegado Regional do Trabalho (impetrado). Ausentes partes e procuradores.

Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

Mulher que engravidou após tomar pílula pode ir à Justiça

Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

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Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

'Não quero condenar Renan', diz corregedor