Instituição não pode impedir rematrícula por dívida de terceiros

A rematrícula de um aluno não pode ser negada pela instituição de ensino pelo simples motivo de existir débito em nome de terceiros, situação que configura dano ao estudante.

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

Senadores rejeitam medida provisória porque dinheiro já foi gasto

Por recomendação do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Plenário do Senado rejeitou, em votação simbólica, medida provisória (MP 400/07) que abriu crédito extraordinário de R$ 50 milhões para o Ministério da Saúde e a TV Brasil.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Mãe do caseiro vai pedir exame de DNA para provar paternidade

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"