Universidade deve manter intérprete de libra para alunos especiais

A ré afirmou ao MPF ter se comprometido com a aluna a providenciar material didático adaptado e acompanhamento por professores de Libras e, outra vez, nada fez.

Proposta de resolução conjunta com o CNJ pretende normatizar revisão periódica do sistema carcerário

A conselheira Taís Ferraz apresentou ao Plenário nesta terça-feira, 15 de setembro, proposta de resolução conjunta entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente

Além de atrasar a entrega dos móveis, a empresa extraviou e danificou alguns pertences

Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento

Demora no atendimento por causa de caução enseja dever de indenizar

O Hospital Jardim Cuiabá Ltda. deverá indenizar em R$ 40 mil a família de uma paciente que sofreu um acidente vascular cerebral, por ter exigido cheque caução antes da internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

3ª Turma considera tempestivo recurso protocolizado após as 18h do último dia de prazo

A 3ª Turma do TRT-MG acolheu como tempestivo o recurso recebido pela secretaria da Vara de origem após as 18h do último dia do prazo.

TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos danos morais causados em face de negativa de pagamento de saque.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto