Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

Resolução nº 275, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Mãe que abandonou bebê no DF quer reaver a guarda do filho

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.