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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 17:18
Trabalhadora que não comprovou acidente pagará custas e honorários
Montante deverá somar cerca de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 16:53
Tribunal de Justiça de São Paulo condena mulher por matar cães e gatos
A pena ultrapassa 16 anos de detenção.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 16:00
Cabimento de embargos infringentes inviabiliza execução provisória da pena
A decisão foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 16:50
Terceira Turma afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 15:03
Sexta Turma mantém prisão preventiva de suposto membro do PCC condenado a mais de 16 anos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 17:27
Deputado Rodrigo Maia envia ao STF parecer contrário à descriminalização do aborto
Além da Câmara, Presidência da República também se manifestou contra ação do PSOL; processo ainda aguarda opinião da Procuradoria Geral da República.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 10:36
Mãe de bancária aposentada do Santander terá direito a plano de saúde vitalício
A lei não prevê restrição quando o empregado tiver contribuído por mais de dez anos.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:41
Qunta Turma mantém condenação de nigeriano que tentou remeter cocaína para o exterior
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 17:14
Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp
A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:56
Prisão do deputado cassado Eduardo Cunha representará fim de governo Michel Temer, diz deputado
O deputado Ivan Valente também afirmou que um eventual acordo de colaboração premiada de Cunha poderia prejudicar Temer.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 16:36
Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:31
Instituição Financeira terá que pagar multa por demora em cumprir decisão judicial
A multa foi arbitrada em R$ 4 mil e será destinada ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário, conforme previsão dos artigos 77 e 97 do novo Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 11:29
No Facebook, Dilma Rousseff destaca atuação de Cardozo e chama afastamento de "golpe"
Presidente foi afastada após votação de admissibilidade de processo de impeachment.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 16:58
Merendeira não consegue indenização por queda após tropeçar em pedra na escola onde trabalhava
Segundo o relator, a queda da empregada, por tropeçar em uma pequena pedra, escapa à possibilidade de prevenção por parte do empregador.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 15:55
Negado habeas corpus a suspeito de liderar quadrilha de furto de carro em São Paulo
O relator do caso na Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, sublinhou que o acusado é suspeito de ser “chefe da organização criminosa” e que, pelas provas trazidas pela defesa, não ficou comprovada a “identidade de situações fático-jurídicas” para extensão do benefício da liberdade provisória concedida aos outros 24 acusados.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:08
OAB quer derrubar súmula do Superior Tribunal de Justiça que limita honorários em ações previdenciárias
Diz a súmula: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 10:24
Aposentado receberá multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT
Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 09:34
Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças
Um casal e seus dois filhos menores vão receber indenizações individuais por erro médico que deixou graves sequelas em uma das crianças
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:29
LEI Nº 13.149, DE 21 DE JULHO DE 2015
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:37
Partido questiona norma sobre pagamento do abono salarial de 2015
A legenda ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 355, em que pede liminar para suspender os efeitos da Resolução 748, do Codefat, permitindo o pagamento integral do abono salarial em 2015
