Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007

Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências.

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos