MPE/SE: camisas de candidato são proibidas pela Justiça Eleitoral

Decisão proíbe a exposição de camisas com qualquer identificação de candidato em período de campanha eleitoral.

OAB-SP aprova 12,81% dos inscritos no Exame de Ordem 135

O resultado obtido na Edição 135 do Exame de Ordem também está bem abaixo do percentual de aprovação do Exame de Ordem 132, realizado em março do ano passado, que aprovou 30,43% dos candidatos.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

TRF condena CEF a ressarcir prejuízos com alterações nos fundos de renda fixa

Ao acolher parcialmente o pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão (IBDCI), que ingressou com o processo na Justiça Federal de Curitiba, o magistrado salientou que, por se tratar de ação civil pública, caberá a cada beneficiário ingressar com execução individual, anexando a prova necessária para demonstrar o seu direito.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Supermercado indeniza por acusação

Execução penal. Regressão de regime. Reeducando que estava autorizado pelo magistrado a se ausentar do presídio para tratamento médico.

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Código Civil completa cinco anos em vigor

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante