Clipping de Legislação (10 a 14 de Julho de 2017)

Clipping de Legislação.

Gay que ganhou ação na Justiça diz temer vingança

Câmara aprova prazo para aplicação de novo índice das dívidas estaduais

Objetivo do projeto é reduzir o saldo devedor de estados e municípios. Lei que alterou o índice não está sendo aplicada por falta de regulamentação.

Justiça encerra e arquiva inquérito contra ex-participante de reality show

Ex-participante era investigado por estuprar outra participante durante o reality show

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

TST examina regime de trabalho de mergulhadores em plataformas

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou um importante precedente em torno do limite do regime de trabalho dos mergulhadores em plataformas de petróleo.

Caixa terá que devolver dinheiro a poupadores

A decisão da Justiça vem corrigir um grave erro que perdurava há vários anos.

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Estados pedem ao STF prorrogação do prazo para Congresso definir novas regras do FPE

Governadores da BA, MA, MG e PE querem mais prazo para criar novas regras de distribuição do FPE e para manutenção dos critérios utilizados atualmente

Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada Maria da Penha dentro do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, assinado em março deste ano.

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

Redemocratização do Brasil completa 25 anos

Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo.

Cabe reconhecimento de Usucapião Familiar se o imóvel pretendido não está registrado em nome do casal?

A copropriedade do imóvel com ex-consorte é um requisito especial da Usucapião Familiar.

Aspectos polêmicos do ato cooperado e do ato não cooperado nas plataformas digitais

A abertura será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Colégio de Presidentes da OAB cria concurso para escolher "Hino ao Advogado"

As datas para apresentação dos hinos e da votação ainda serão definidas

Senado voltará a cortar salários acima do teto para servidores

Renan Calheiros afirma que cumpriu requisitos exigidos pelo STF

Acusado de crime sexual contra criança é absolvido em Apiaí

Acusado é absolvido por falta de comprovação do abuso sexual contra o menino de 9 anos

MPRJ denuncia motorista por crime de extorsão

De acordo com promotor, motorista ameaçou verbalmente as vítimas e simulou portar arma de fogo com o intuito de obter a vantagem econômica