Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Empresa condenada por não precaver fraudes

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.