Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

TJ nega pedido de prisão de Pimenta Neves

Supremo recebe habeas em favor de condenado por porte ilegal de arma de fogo

4ª Turma reforma decisão que determina Brasil Telecom discriminar contas telefônicas

Lei nº 11.277, de 7/02/06.

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

UERJ promoverá concurso público para sua área jurídica

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Autorizada saída temporária de Vilma Martins

OAB-PR suspende preventivamente advogado preso pela PF

TJE vai oferecer 400 vagas em concurso público

Negado habeas-corpus a dona de asilo

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Semana do Advogado da OAB/MG será de 9 a 12 de agosto

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Brasil completa uma semana com média móvel abaixo de 250 vítimas diárias de Covid; total se aproxima de 610 mil

País contabiliza 609.816 óbitos e 21.896.084 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde.

Brasil registra média móvel de 899 mortes por Covid a cada dia; total se aproxima de 565 mil

País contabiliza 564.890 óbitos e 20.213.388 casos de coronavírus, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde.

DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.