Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Medida Provisória nº 366, de 26/04/07

Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

HC. Latrocínio. Execução. Progressão de regime. Deferimento pelo juízo monocrático. Exigibilidade de exame criminológico.

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC