Decreto nº 5.794, de 5 de junho de 2006

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF.

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

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Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

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86% dos votantes dizem não à proibição das armas

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