Justiça confirma reintegração de posse para área invadida por MST

Cadeira "constrangedora" leva professora a tribunal

Justiça obriga Globo a pagar autor da trilha de Tela Quente

TJ-AM vai cumprir determinação do CNJ

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

Jovens são 50% dos casos de porte ilegal de arma

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

Decreto de 26/09/05

Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

TJRJ determina mudança de nome de transexual

PEC encurta prazo para vigência de alteração eleitoral

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Transportadora é condenada por atropelamento

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vêm surgindo no mercado de trabalho. Além disso, é dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), explanadas de forma conceituada, apresentando as hipóteses existentes enquadradas na legislação pátria com explicações doutrinárias esclarecedoras

Doença ocupacional.

Configura-se a concausa vinculada ao trabalho quando contribui diretamente para a morte do segurado ou para a redução ou perda de sua capacidade laborativa.

Ensaio sobre os aspectos jurídicos da Educação a Distância no Brasil

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]. Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected].