Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

Nadadora Rebeca Gusmão pode ser julgada à revelia

Denunciada por falsidade ideológica pela suposta fraude em um exame antidoping realizado durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em 2007, a nadadora Rebeca Gusmão corre o risco de ser julgada à revelia pela Justiça do Rio. A 27ª Vara Criminal da Capital tentou notificar a atleta pessoalmente, mas ela se mudou do antigo endereço, em Brasília, e seu advogado, apesar de intimado, não informou o paradeiro dela.

Arquivamento só pode acontecer após a citação legal da parte autora

Júri absolve por unanimidade PM acusado de matar estudante Daniel Duque

Os membros do júri popular, composto por cinco mulheres e dois homens, acolheram a tese defensiva da acidentalidade.

Em um dia, mais de mil pessoas pedem para trocar de operadora de telefone

No primeiro dia de vigência da portabilidade numérica, que permite a troca de operadora sem mudança do número do telefone, foram registrados 1.028 pedidos de migração entre prestadoras.

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de um ano para compensação da sobrejornada e o limite de dez horas diárias de trabalho.

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem