Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

Denúncia. Pronúncia. Libelo.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Ministério Público. Termo inicial do prazo para recorrer. Não-conhecimento dos embargos de divergência. Artigo 266 do RISTJ. Remessa dos autos à terceira seção.

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido