Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais