OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Indenização por exame errado de HIV

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Município condenado por morte de criança

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes