Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

Acusado de assalto ao Bacen de Fortaleza (CE) tem liminar em habeas-corpus concedida

Exame da Ordem - Gabarito

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

TJ condena banco por débito indevido em conta de cliente

Empresa de telefonia condenada a pagar R$ 9 mil por danos morais

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Venda de bebida a crianças resulta em prisão