Ação questiona dispositivos do Código Tributário Municipal de Morro Agudo (SP)

Segundo Janot, tais dispositivos contrariam o princípio da legalidade tributária, previsto no artigo 150, inciso I e paragrafo 6º, da Constituição Federal

TRF5 nega liberdade à acusada de crime praticado contra o Sistema Financeiro Nacional

Organização depositava cheques fraudados em contas de ‘laranjas’, para posterior saque

Mais 20 pedidos de habeas corpus são feitos e desembargador critica medida

Segundo Siro Darlan, documentos são repetitivos e prejudicam a agilidade do processo; magistrado ainda aguarda envio do processo da 27ª Vara Criminal

A dívida maior do espião do mundo é com a justiça social

Os EUA (dizem os pessimistas e antiamericanistas), sem orçamento aprovado, estariam à beira da falência (devem mais de 16 trilhões de dólares). De acordo com a minha opinião a maior dívida deles é com a ética e a justiça social

Empregada grávida que sofreu assédio moral por parte de colegas será indenizada

Em razão da empregadora não repreender as colegas que discriminaram a trabalhadora, deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais

Empresário condenado por triplo homicídio em universidade federal poderá apelar em liberdade

Não cabe mandado de segurança para dar efeito suspensivo a recurso que tenha efeito apenas devolutivo

Suspenso julgamento sobre competência para apurar crimes ligados ao caso Banestado

A defesa quer que seja declarada a competência da justiça federal em São Paulo para processar e julgar a ação

Falta de descrição da conduta leva STJ a trancar ação penal contra investigados na Operação Arca de Noé

O colegiado manteve a acusação por contravenção de jogo do bicho e determinou o trancamento das demais, ressalvado o oferecimento de nova acusatória, desde que preenchidas as exigências legais.

Mineradora indeniza vítima de acidente

A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que aumentou o valor da indenização de R$ 3 mil para 8 mil.

Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a Pan Produtos Alimentícios Nacionais S/A a pagar pensão mensal vitalícia, a título de indenização por danos materiais, a uma ex-empregada que sofreu acidente de trabalho no setor de produção de balas e chocolates, em 1982.

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Justiça condena McDonald's a pagar auxílio para funcionários lavarem uniformes

Ação movida pelo Sinthoresp pode chegar a R$ 20 milhões em indenizações.

Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações

Profissional também gravou clientes para confirmar tese de organização criminosa. OAB-GO alega que mandados não respeitaram as prerrogativas.

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Penhora. Penhora on line de ativos financeiros. Cabimento.

Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.