Decisão do Conselho Nacional de Justiça passou a permitir a realização de inventários e divórcios em Tabelionatos mesmo com menores envolvidos

Manuela Silva, advogada especialista em Direito Digital do PG Advogados, garante que a ANPD será firme em defesa da privacidade de dados no Brasil frente à evolução rápida da Inteligência Artificial: “todos os setores usam dados pessoais [...] não interessa o modelo de negócio, o simples fato de usar dados pessoais já é uma atividade que vai atrair a atenção da ANPD", contou 

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata

Especialista analisa cenário tecnológico na área jurídica

A Reforma Trabalhista de 2017 fortaleceu o negociado sobre o legislado, conforme art. 611-A.

O mercado Jurídico brasileiro tem se mostrado receptivo e interessado na adoção da Inteligência Artificial como uma forma de inovar e se diferenciar em um ambiente competitivo e exigente.

A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), em parceria com a Comissão Permanente das Mulheres Advogadas, realizará na sexta-feira (02), a partir das 9h, um evento em celebração ao aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha. 

Nos últimos anos, o avanço tecnológico tem transformado diversos setores, e o jurídico não é exceção.

A holding familiar é um sistema utilizado para a gestão e proteção do patrimônio familiar, bem como para a facilitação da sucessão hereditária. 

Mensagens incessantes, perfis falsos, encontros frequentes e comentários invasivos indicam stalking. Redes sociais amplificam o problema, agora crime no Brasil desde 2021. Denunciar é desafiador.

Advogada especialista fala sobre alterações propostas no novo Código Civil preveem a exclusão dos cônjuges como herdeiros diretos quando há descendentes ou ascendentes vivos

Nova Lei 14.831 incentiva práticas inclusivas e combate ao assédio nas empresas.