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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:23
Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial
Abonos pecuniários e salariais, participação nos lucros e fundo de garantia, tudo isso terá que ser pago considerando como parte do salário o valor do auxílio-alimentação
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 18:46
INSS não incide sobre alimentação paga em ticket
O CARF reconheceu que o pagamento de ticket-refeição possui caráter indenizatório e não deve integrar a base de cálculo do INSS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 12:10
Recurso de Revista. Adicional de Acúmulo de Função
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 16:56
Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário
A natureza salarial só é reconhecida quando o benefício for fornecido de forma gratuita e habitual.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 12:10
Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2017 - 12:37
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Auxílio-Alimentação
Empregado admitido após a fixação da natureza indenizatória do auxílio-alimentação por negociação coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 12:02
Empregado admitido após a fixação da Natureza Indenizatória do Auxílio-Alimentação por Negociação Coletiva
Recurso de Revista. Natureza jurídica do Auxílio-alimentação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:06
Prescrição. Alteração da Natureza Jurídica do Auxílio-alimentação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:19
Recurso de revista. Acordo homologado. Vale-refeição. Natureza jurídica indenizatória.
Previsão em norma coletiva. Não-incidência de contribuição previdenciária.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:51
Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida
De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:59
Novas regras do vale-alimentação trazem liberdade aos trabalhadores
Venda de crédito continua sendo proibida e haverá fiscalização do Ministério do Trabalho (MT) quanto a adaptação das empresas.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 15:34
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Março de 2022 - 11:46
FAS Advogados debate os aspectos Tributário e Trabalhista do Programa de Alimentação do Trabalhador
Webinar gratuito ocorre na próxima quinta-feira (17), às 17h, e conta com a participação dos sócios do escritório, Leo Lopes, da Área Tributária; e Fernanda Borges, da Área Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:25
Auxílio alimentação. Concessão habitual.
Inalterabilidade.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:06
TRT identifica fraude e manda pagar reflexos sobre comissões creditadas em cartão alimentação
No caso, a forma de pagamento da parcela, via crédito no cartão alimentação, não passa de artifício fraudulento para mascarar a verdadeira natureza do pagamento, o qual deve ser declarado nulo, nos termos do art. 9º da CLT frisa o relator.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:02
Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados
O auxílio-alimentação pago aos aprendizes correspondia a 25% do valor pago a empregados efetivos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 10:25
Recurso de revista. Auxílo-alimentação
Reflexos. Abono Assiduidade. Licenças-prêmio. Ausências permitidas para tratar de interesse particular
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:10
Cestas-básicas. Substituição por refeições do tipo fast-food comercializadas pelo empregador.
Impossibilidade. Manifestação do direito à saúde do trabalhador.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 10:40
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:45
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Competência material da justiça do trabalho.
Auxílio-alimentação e auxílio-cesta-alimentação. Integração. FGTS. Prescrição trintenária. Natureza jurídica.