Prescrição. Alteração da Natureza Jurídica do Auxílio-alimentação

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Constatada a possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST, impõe-se prover o agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. É entendimento desta Corte, a partir de decisão da SDI-1, não ser aplicável a prescrição total, ...

Palavras-chave: Súmula TST Prescrição Natureza Jurídica Auxílio-alimentação Recurso de Revista