Empregado admitido após a fixação da Natureza Indenizatória do Auxílio-Alimentação por Negociação Coletiva

Recurso de Revista. Natureza jurídica do Auxílio-alimentação.

RECURSO DE REVISTA. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADO ADMITIDO APÓS A FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA . Trata-se da verba "auxílio-alimentação", que, com o o advento do ACT de 1987 e a posterior adesão da Reclamada ao PAT (1992), passou a ter natureza indenizatória. Conforme se constata do acórdão regional, o Reclamante foi admitido em 1989, data em que vigia norma convencional quanto à natureza indenizatória do ...

Palavras-chave: CF Natureza Indenizatória Auxílio-Alimentação Negociação Coletiva Recurso de Revista