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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 17:10
Novidades de contencioso tributário das últimas semanas
Por André Henrique Azeredo Santos e Monica Maria Aparecida Ferreira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2015 - 14:38
Auxílio-alimentação. Reflexos em FGTS. Prescrição
Não recolhimento da contribuição para o FGTS
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos declaratórios. Prequestionamento. Rejeição.
Se na decisão embargada houver tese explícita acerca do tema em controvérsia, é desnecessária a manifestação expressa sobre dispositivos legais porventura invocados nas razões de recurso ou de contrariedade a ele.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:32
Congresso aprova R$ 691,5 milhões em créditos extraordinários para Bolsa Família
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quinta-feira a liberação de R$ 1,99 bilhão em créditos suplementares para ações nos ministérios da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:37
Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
Para o colegiado, no caso dos autos, não estão presentes as hipóteses estipuladas pela Lei 11.101/2005 para a submissão do processo ao juízo da recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 10:54
Especialista dá dicas de planejamento tributário para 2022, mesmo com indefinição da reforma
Caroline Souza, CEO da AiTAX (consultoria com inteligência artificial), adverte, por exemplo, para a importância de se fazer desde já a distribuição de lucros e dividendos.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 12:04
Afastada caracterização de “truck system” em fornecimento de vale em compras a empregados
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Cestas básicas. Diferenças do FGTS.
Como bem salientado na origem, o reclamante, contratado em 2005, juntou aos autos extrato de sua conta do FGTS (fls. 26), demonstrando a existência de diferenças.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:48
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2022 - 17:15
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 17:02
Ministério do Trabalho promete menos burocracia nas leis trabalhistas com novo marco regulatório. Será?
Sidocal explica que, se as medidas propostas funcionarem na prática, teremos mais segurança jurídica nas relações entre empresas e colaboradores.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 15:08
Tribunal afasta pagamento de auxílio-alimentação para aposentado
Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 11:58
Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição
Trabalhador dispensado propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 16:19
O que muda, na prática, com o "novo" Imposto de Renda?
O texto base da reforma do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido foi aprovado pela Câmara e traz alterações importantes às pessoas físicas e jurídicas.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
CEF. Inclusão do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais e auxílio alimentação. Prescrição parcial.
Não há aplicar o entendimento consubstanciado na Súmula nº 294 do TST porque o CTVA está previsto em norma regulamentar, equiparada a preceito de lei e porque o pretenso direito à parcela decorre de alteração do pactuado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:55