Após o falecimento de um familiar ou alguém próximo, as pessoas precisam lidar com muitas decisões importantes, inclusive na área dos negócios, o que pode gerar, em alguns casos, desavenças.

O Direito das Sucessões é o ramo jurídico responsável por regular a transferência do patrimônio, tanto os ativos quanto os passivos, de uma pessoa falecida (ou do autor da herança, como é denominado juridicamente) para seus herdeiros. Esse conjunto de normas abrange especificamente a transferência que ocorre após o falecimento de alguém.

O processo de transferência dos bens do falecido para seus herdeiros é realizado por meio do inventário. Nesse procedimento legal a sucessão pode ser classificada em duas categorias: legítima, que é determinada pela lei, e testamentária, que é estabelecida pela última vontade do indivíduo, expressa através de testamento ou codicilo. 

A especialista em Direito de Família e Sucessões, advogada do escritório Marcela Guimarães Sociedade de Advogados, Priscila da Silva Barros Ribeiro, explica a importância da sucessão testamentária e quem pode ter direito a ela. 

Por que a sucessão testamentária é importante?

A sucessão testamentária concede ao testador a faculdade de dispor de seu patrimônio de forma personalizada, guiando-se por sua própria convicção. Na eventualidade da inexistência de herdeiros necessários, tais como descendentes, ascendentes e cônjuge, o testador mantém o direito de distribuir integralmente seus bens de acordo com seus desejos, favorecendo assim pessoas próximas ou amigos que não estejam incluídos no rol dos herdeiros legítimos.

Havendo herdeiros legítimos, estes terão direito a metade do patrimônio do testador. Contudo, ainda é assegurado ao testador o direito de determinar o destino da metade restante de seus bens conforme sua melhor compreensão.

Essa oportunidade de organização patrimonial proporciona ao testador uma participação ativa em sua própria sucessão e pode, portanto, contribuir para a redução da perpetuação de litígios familiares nos tribunais para solucionar questões relacionadas à partilha.

Quem tem direito à sucessão testamentária?

Na sucessão testamentária, os beneficiários são aqueles designados pelo testador em seu testamento para receberem seus bens, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas. Esses herdeiros poderão herdar: (i) parte ou a totalidade dos bens do falecido; ou (ii) um legado, ou seja, um bem específico ou uma quantia em dinheiro determinada no testamento.