Fonte: TST
Postado em 31 de Outubro de 2014 - 10:25 - Lida 520 vezes
Recurso de revista. Auxílo-alimentação
Reflexos. Abono Assiduidade. Licenças-prêmio. Ausências permitidas para tratar de interesse particular
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS. ABONO ASSIDUIDADE. LICENÇAS-PRÊMIO. AUSÊNCIAS PERMITIDAS PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. Se o auxílio-alimentação proveniente da adesão do empregador ao PAT detém natureza indenizatória, não se pode olvidar que, no caso concreto, sua instituição pela empregadora se deu em data anterior, razão por que integra ao contrato de trabalho dos empregados admitidos anteriormente à mudança para todos os efeitos legais, com os devidos reflexos. ...