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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Auxílio-Alimentação

Empregado admitido após a fixação da natureza indenizatória do auxílio-alimentação por negociação coletiva.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. LEI N.º 13.105/2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADO ADMITIDO APÓS A FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Trata-se da verba "auxílio-alimentação", que, após o advento do ACT de 1987 e a posterior adesão da Reclamada ao PAT (1991), passou a ter natureza indenizatória. Registre-se que, tendo a norma coletiva expressamente fixado a natureza ...

Palavras-chave: Auxílio-Alimentação CPC/2015 Negociação Coletiva Agravo de Instrumento Recurso de Revista