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Fonte: TRT10

Eletrotécnico que teve que abrir PJ para receber remuneração tem vínculo de emprego reconhecido

As testemunhas do Autor demonstraram que a prestação de serviços se deu de forma ininterrupta durante todo o período, e que os contratos eram meros simulacros destinados a fraudar a legislação laboral, com o fim de caracterizar uma relação entre pessoas jurídicas que, de fato, não existia.

Processo nº 1213-44-2013-5-10-0014.Reclamante: P. D. S. S.Reclamado: MARTE ENGENHARIA LTDA.SENTENÇAI ? RELATÓRIOP. D. S. S. propôs a presente reclamação trabalhista em face de MARTE ENGENHARIA LTDA, pelos fatos, fundamentos e pedidos expostos na petição inicial. Deu à causa o valor de R$ 841.770,00. Juntou documentos.O Réu, regularmente citado, compareceu à audiência e apresentou defesa com documentos. Conciliação rejeitada. Reclamante impugnou. Audiência de instrução com depoimento das partes ...

Palavras-chave: Reclamação Trabalhista CLT Vínculo Empregatício Prestação de Serviços Pessoa Jurídica