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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJMS

Réu é condenado a cinco anos de reclusão por homicídio

O regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto (CP, art. 33, § 2º, alínea “b”), com as condições impostas pelo Juízo da execução da pena.

Autos: 0046232-67.2017.8.12.0001Classe: Ação Penal de Competência do JúriParte Autora: Ministério Público EstadualParte Passiva: J.L.D.A.RELATÓRIONesta data, o acusado J.L.D.A., qualificado nos autos, foi submetido a julgamento, nos termos da decisão de pronúncia.O Ministério Público pugnou pela condenação do acusado nos termos da pronúncia.A Defesa Técnica sustentou as seguintes teses e subteses: a); absolvição, pela legítima defesa; b) absolvição genérica; c) reconhecimento de homicídio ...

Palavras-chave: CP Condenação Reclusão Homicídio Doloso Antecedentes Criminais CF Regime Semiaberto