Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto

O juiz julgou procedente a denúncia do MPDFT para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.

Número do processo: 0003096-11.2015.8.07.0007Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSREU: M. A. A.SENTENÇAVistos etc.IO Ministério Público ajuizou a presente Ação Penal em desfavor do Acusado M. A. A., qualificado nos autos, imputando-lhe a prática de atos delituosos previstos no art. 121, §§ 3º e 4º (c/c art. 13, caput e art. 2º, ?a?, todos do Código Penal, porque segundo consta da denúncia de ID 51113769:?Entre ...

Palavras-chave: CP Condenação Reclusão Indenização Danos Morais Falha Prestação de Assistência Satisfatória CPP