Casal é condenado a pagar danos morais por violência doméstica praticada contra ex-mulher do réu

Os réus são acusados pelo crime de lesão corporal

Processo nº: 2012.06.1.010321-7Ação: PENALRéus: R. B. B. e C. F. d. S.SENTENÇAO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base no Inquérito Policial nº 401/2012 da 13ª Delegacia de Polícia, ofereceu denúncia (fls. 02/05), em desfavor de R. B. B. e C. F. d. S., imputando ao primeiro a prática da conduta delituosa capitulada no artigo 21 do Decreto- Lei 3688/1941, combinado com o artigo 5º, inciso III e art. 7º, inciso I, ambos da Lei 11.340/2006 e, à segunda, a prática das ...

Palavras-chave: Danos Morais Violência Doméstica CPP Lesão Corporal